Voltar para busca
3022458-12.2023.8.06.0001
Recurso Inominado CívelAdidos, Agregados e AdjuntosRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 24.860,46
Orgao julgador
1º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
LILIAN SARAIVA MENDES
CPF 638.***.***-20
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
27/03/2025, 16:08Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
27/03/2025, 12:03Juntada de Certidão
27/03/2025, 11:38Transitado em Julgado em 21/03/2025
27/03/2025, 11:38Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025, 00:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025, 08:18Decorrido prazo de DANIEL SUCUPIRA BARRETO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 07:30Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 07:30Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16845039
21/01/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16845039
19/12/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16845039
18/12/2024, 14:26Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
16/12/2024, 20:21Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2024, 15:48Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2024, 00:47Juntada de Petição de petição
23/10/2024, 17:20Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•16/12/2024, 20:21
Despacho
•18/09/2024, 17:52
Despacho
•18/09/2024, 17:52
Despacho
•14/08/2024, 08:02
Apelação
•20/04/2024, 09:38
Intimação da Sentença
•16/04/2024, 16:33
Intimação da Sentença
•16/04/2024, 16:33
Sentença
•15/04/2024, 09:30
Despacho
•07/08/2023, 15:47
Despacho
•30/06/2023, 11:15
Decisão
•15/06/2023, 07:21