3020016-73.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 14.372,07

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 11:22

Juntada de despacho

16/07/2024, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3020016-73.2023.8.06.0001. RECORRENTE: MARIA ANATILDE PINHEIRO DA COSTA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZEND Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MARIA ANATILDE PINHEIRO DA COSTA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3020016-73.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Maria Anatilde Pinheiro da Costa em face do Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID: 10947507. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme

28/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

22/02/2024, 20:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/02/2024, 20:20

Juntada de certidão

22/02/2024, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 11:46

Conclusos para despacho

22/01/2024, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:33

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 08:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/11/2023, 10:17

Conclusos para decisão

09/11/2023, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:10

Juntada de Petição de recurso

23/10/2023, 12:39

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/06/2024, 13:15

DESPACHO

•27/02/2024, 12:53

DESPACHO

•19/02/2024, 11:46

DECISÃO

•17/11/2023, 10:17

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/10/2023, 08:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/10/2023, 08:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/10/2023, 08:51

SENTENÇA

•25/09/2023, 19:34

DESPACHO

•20/07/2023, 16:49

DESPACHO

•30/06/2023, 17:51

DESPACHO

•15/06/2023, 17:55