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3020016-73.2023.8.06.0001
Recurso Inominado CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 14.372,07
Orgao julgador
1º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA ANATILDE PINHEIRO DA COSTA
CPF 478.***.***-87
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
16/07/2024, 08:31Transitado em Julgado em 16/07/2024
16/07/2024, 08:30Juntada de Certidão
16/07/2024, 08:30Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 12781601
17/06/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 12781601
14/06/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12781601
13/06/2024, 10:32Expedição de Outros documentos.
13/06/2024, 10:32Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
12/06/2024, 13:15Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/06/2024, 13:52Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2024, 12:30Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/06/2024, 16:31Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 00:03Juntada de certidão
16/04/2024, 14:06Juntada de Petição de petição
21/03/2024, 18:15Decorrido prazo de MARIA ANATILDE PINHEIRO DA COSTA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 00:29Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•12/06/2024, 13:15
DESPACHO
•27/02/2024, 12:53
DESPACHO
•19/02/2024, 11:46
DECISÃO
•17/11/2023, 10:17
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•05/10/2023, 08:51
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•05/10/2023, 08:51
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•05/10/2023, 08:51
SENTENÇA
•25/09/2023, 19:34
DESPACHO
•20/07/2023, 16:49
DESPACHO
•30/06/2023, 17:51
DESPACHO
•15/06/2023, 17:55