3000386-86.2023.8.06.0112

Apelacao Remessa NecessariaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

ANTONIO VIEIRA NETO

CPF 438.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CAMARA MUNICIPAL

CNPJ 05.***.***.0001-22

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

CICLOS - CONTABILIDADE S/S LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-07

Reu

H. F. PEREIRA, EMPREENDIMENTOS

CNPJ 21.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL EGIDIO GONCALVES CARDOSO

OAB/CE 19113•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/04/2025, 17:55

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 16:58

Juntada de Certidão

29/04/2025, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:19

Decorrido prazo de CICLOS - CONTABILIDADE S/S LTDA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2025, 11:10

Decorrido prazo de CICLOS - CONTABILIDADE S/S LTDA em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 17:37

Decorrido prazo de H. F. PEREIRA, EMPREENDIMENTOS em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 17:34

Decorrido prazo de MICHEL EGIDIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 17:34

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 17762005

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 17762005

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17762005

12/02/2025, 19:43

Sentença confirmada

06/02/2025, 15:28

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/02/2025, 15:28

Despacho

•16/01/2025, 16:53

Despacho

•05/12/2024, 14:11

Despacho

•05/12/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 17:07

Intimação da Sentença

•29/08/2024, 13:22

Intimação da Sentença

•29/08/2024, 13:22

Sentença

•29/08/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 15:03

Decisão

•13/06/2023, 14:28