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0209769-37.2022.8.06.0001
Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/07/2025, 12:03Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025, 22:39Conclusos para despacho
26/09/2024, 10:17Juntada de despacho
25/09/2024, 16:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: PAULENY BEZERRA DUTRA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0209769-37.2022.8.06.0001 Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Estado do Ceará, contra acórdão de ID: 8560561. O embargante alega, em síntese, que a decisão proferida incorreu em om
08/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0209769-37.2022.8.06.0001. RECORRENTE: PAULENY BEZERRA DUTRA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
22/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: PAULENY BEZERRA DUTRA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0209769-37.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Pauleny Bezerra Dutra, o qual visa a reforma da sentença de ID: 7480061. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Res
01/08/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/07/2023, 09:22Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
24/07/2023, 18:32Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 01:38Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 63343873
10/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0209769-37.2022.8.06.0001. Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICAPOLO ATIVO: PAULENY BEZERRA DUTRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: OLÍVIA MARIA MOREIRA DE FARIAS - CE16729-A POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OTHÁVIO CARDOSO DE MELO - DF37031 DECISÃO Vistos. O ESTADO DO CEARÁ, no ID 63290754, interpôs Recurso Inominado. De início, cumpre lembrar que com a sistemática processual inaugurada pela Lei
07/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63343873
07/07/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2023, 13:11Decorrido prazo de OLIVIA MARIA MOREIRA DE FARIAS em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023, 01:52Documentos
Despacho
•23/07/2025, 22:39
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•16/08/2024, 15:36
Documento de Comprovação
•16/02/2024, 20:09
Despacho
•07/02/2024, 14:28
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/11/2023, 10:19
Despacho
•31/07/2023, 15:23
Decisão
•04/07/2023, 15:38
Intimação da Sentença
•19/06/2023, 08:56
Intimação da Sentença
•19/06/2023, 08:56
Sentença
•09/06/2023, 18:11
Despacho de Mero Expediente
•24/03/2022, 16:26
Despacho de Mero Expediente
•04/03/2022, 18:02
Documentos Diversos
•14/02/2022, 09:46
Documentos Diversos
•10/02/2022, 15:49