0209769-37.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PAULENY BEZERRA DUTRA

CPF 012.***.***-16

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/09/2024, 16:01

Transitado em Julgado em 20/09/2024

25/09/2024, 16:01

Juntada de Certidão

25/09/2024, 16:01

Decorrido prazo de OLIVIA MARIA MOREIRA DE FARIAS em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:05

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 13922225

21/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 13922225

20/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13922225

19/08/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/08/2024, 15:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/08/2024, 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2024, 15:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/08/2024, 00:04

Juntada de certidão

21/06/2024, 14:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:07

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/08/2024, 15:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/02/2024, 20:09

DESPACHO

•07/02/2024, 14:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/11/2023, 10:19

DESPACHO

•31/07/2023, 15:23

DECISÃO

•04/07/2023, 15:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2023, 08:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2023, 08:56

SENTENÇA

•09/06/2023, 18:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/03/2022, 16:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/03/2022, 18:02