0235506-42.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 54.085,56

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EDESIA FRANCISCA DOS SANTOS BASTOS

CPF 188.***.***-15

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/07/2024, 11:15

Transitado em Julgado em 01/07/2024

08/07/2024, 11:14

Juntada de Certidão

08/07/2024, 11:14

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 28/06/2024 23:59.

05/07/2024, 15:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de EDESIA FRANCISCA DOS SANTOS BASTOS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:03

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 12489539

31/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 12489539

29/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12489539

28/05/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/05/2024, 23:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/05/2024, 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2024, 12:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2024, 22:25

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2024, 23:25

DESPACHO

•07/07/2023, 12:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/06/2023, 14:07

DESPACHO

•10/04/2023, 09:17

DESPACHO

•27/03/2023, 17:28

DESPACHO

•20/03/2023, 11:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/02/2023, 21:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/02/2023, 21:10

SENTENÇA

•24/02/2023, 14:24

DESPACHO

•12/12/2022, 17:48

DESPACHO

•14/10/2022, 16:18