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3016888-45.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/04/2023
Valor da Causa
R$ 19.545,20
Orgao julgador
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/07/2025, 07:50Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025, 20:02Conclusos para despacho
21/07/2025, 08:36Juntada de despacho
15/05/2025, 10:02Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/11/2024, 11:59Alterado o assunto processual
13/11/2024, 11:58Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
30/10/2024, 09:51Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024, 20:42Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/10/2024, 14:34Conclusos para despacho
13/06/2024, 10:59Juntada de Petição de petição
07/06/2024, 16:59Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87233030
31/05/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 87233030
29/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: ANTÔNIO SÁVIO EVANGELISTA VASCONCELOS Requerido: ESTADO DO CEARÁ D E C I S Ã O Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Processo n. 3016888-45.2023.8.06.0001 Vistos. Irresignada com a sentença proferida pelo Juízo, a parte autora manejou Recurso Inominado, nos moldes do art. 42 da Lei dos Juizados Especiais (Lei n. 9.099/1995). Tratando-se de recurso inominado, contendo preliminar de concessão de gratuidade judiciária, antes de exercer o respectivo juízo de admissibilidade,
29/05/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87233030
28/05/2024, 17:47Documentos
Despacho
•21/07/2025, 20:02
Decisão
•06/04/2025, 20:03
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•17/02/2025, 19:49
Despacho
•21/11/2024, 15:37
Decisão
•22/10/2024, 14:34
Decisão
•27/05/2024, 12:46
Intimação da Sentença
•04/04/2024, 17:35
Intimação da Sentença
•04/04/2024, 17:35
Intimação da Sentença
•04/04/2024, 17:35
Sentença
•26/03/2024, 20:54
Despacho
•11/12/2023, 20:00
Despacho
•12/09/2023, 16:28
Documento de Comprovação
•06/09/2023, 08:58
Documento de Comprovação
•06/09/2023, 08:58
Documento de Comprovação
•06/09/2023, 08:58