3016888-45.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 19.545,20

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO SAVIO EVANGELISTA VASCONCELOS

CPF 232.***.***-49

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO BRAGA ROCHA

OAB/CE 24632•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/05/2025, 10:02

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 09:59

Juntada de Certidão

15/05/2025, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO SAVIO EVANGELISTA VASCONCELOS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:10

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 19196741

09/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 19196741

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19196741

07/04/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2025, 13:45

Recurso Extraordinário não admitido

06/04/2025, 20:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:12

Conclusos para despacho

27/03/2025, 07:25

Juntada de Petição de recurso

26/03/2025, 18:57

Documentos

Decisão

•06/04/2025, 20:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/02/2025, 19:49

Despacho

•21/11/2024, 15:37

Decisão

•22/10/2024, 14:34

Decisão

•27/05/2024, 12:46

Intimação da Sentença

•04/04/2024, 17:35

Intimação da Sentença

•04/04/2024, 17:35

Intimação da Sentença

•04/04/2024, 17:35

Sentença

•26/03/2024, 20:54

Despacho

•11/12/2023, 20:00

Despacho

•12/09/2023, 16:28

Documento de Comprovação

•06/09/2023, 08:58

Documento de Comprovação

•06/09/2023, 08:58

Documento de Comprovação

•06/09/2023, 08:58

Despacho

•28/07/2023, 18:51