0262131-50.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 17.526,62

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOAQUIM RAIMUNDO DA SILVA NETO

CPF 091.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

CEARAPREV

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 06:49

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 14:25

Conclusos para despacho

16/10/2023, 14:11

Juntada de documentos diversos

10/10/2023, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO CEARA, FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV RECORRIDO: JOAQUIM RAIMUNDO DA SILVA NETO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES INATIVOS E DE SEUS PENSIONISTAS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃ Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 3a TURMA RECURSAL ALISSON DO VALLE SIMEÃO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0262131-50.2021.8.06.0001

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA, FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV RECORRIDO: JOAQUIM RAIMUNDO DA SILVA NETO DESPACHO De forma a garantir o contraditório, ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ALISSON DO VALLE SIMEÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0262131-50.2021.8.06.0001 intime-se a parte adversa para, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação contra os embargos opostos. P

20/06/2023, 00:00

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

28/02/2023, 10:55

Mov. [46] - Recurso Eletrônico

04/04/2022, 09:25

Mov. [45] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

04/04/2022, 09:24

Mov. [44] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

04/04/2022, 09:22

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01338300-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/04/2022 12:22

02/04/2022, 12:34

Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

01/04/2022, 15:12

Mov. [41] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

01/04/2022, 12:31

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

01/04/2022, 12:31

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01989497-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 31/03/2022 01:24

31/03/2022, 01:27

Documentos

DESPACHO

•16/10/2023, 14:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2023, 18:51

DESPACHO

•19/06/2023, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 11:07

EMENTA

•30/01/2023, 23:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2022, 23:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 11:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/11/2022, 17:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2022, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 15:43