0262131-50.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 17.526,62

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ 35.***.***.0001-43

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/10/2023, 08:40

Transitado em Julgado em 10/10/2023

10/10/2023, 08:38

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de JOAQUIM RAIMUNDO DA SILVA NETO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:01

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 7319059

11/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 7319059

07/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/09/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 17:23

Cancelada a movimentação processual

06/09/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 08:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/08/2023, 18:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/08/2023, 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2023, 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/08/2023, 17:04

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2023, 18:51

DESPACHO

•19/06/2023, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 11:07

EMENTA

•30/01/2023, 23:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2022, 23:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 11:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/11/2022, 17:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2022, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 15:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/05/2022, 06:42