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3022786-39.2023.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2026
Valor da Causa
R$ 7.000,00
Orgao julgador
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 189509472
04/02/2026, 00:00Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 189509472
04/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 189509472
03/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 189509472
03/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189509472
02/02/2026, 10:48Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189509472
02/02/2026, 10:48Proferido despacho de mero expediente
22/01/2026, 15:12Conclusos para despacho
11/09/2025, 19:03Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2025 23:59.
12/08/2025, 05:27Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2025, 01:08Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025, 14:08Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025, 13:52Juntada de Petição de petição
15/04/2025, 16:20Conclusos para despacho
26/03/2025, 11:17Juntada de despacho
21/11/2024, 11:55Documentos
Decisão
•07/04/2026, 10:01
Despacho
•22/01/2026, 15:12
Despacho
•17/07/2025, 13:52
Petição
•15/04/2025, 16:20
Petição
•15/04/2025, 16:20
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•15/10/2024, 11:28
Despacho
•23/08/2024, 15:35
Despacho
•10/07/2024, 10:01
Decisão
•06/06/2024, 22:42
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•10/05/2024, 16:03
Despacho
•05/03/2024, 09:27
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/02/2024, 18:00
Despacho
•20/11/2023, 16:45
Despacho
•09/11/2023, 14:18
Despacho
•31/10/2023, 09:47