3022786-39.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.756,31

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

CARLA GONCALVES MEIRA ARRUDA

CPF 008.***.***-86

Reu

Advogados / Representantes

CICERO CARPEGIANO LEITE GONCALVES

OAB/CE 17888•Representa: ATIVO

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 16045•Representa: PASSIVO

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/11/2024, 11:55

Juntada de Certidão

21/11/2024, 11:54

Transitado em Julgado em 21/11/2024

21/11/2024, 11:54

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 08/11/2024 23:59.

21/11/2024, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 10:13

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 15104945

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 15104945

16/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/10/2024, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15104945

15/10/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 13:17

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

15/10/2024, 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2024, 16:04

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 14045314

27/08/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/08/2024, 15:13

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2024, 11:28

DESPACHO

•23/08/2024, 15:35

DESPACHO

•10/07/2024, 10:01

DECISÃO

•06/06/2024, 22:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/05/2024, 16:03

DESPACHO

•05/03/2024, 09:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2024, 18:00

DESPACHO

•20/11/2023, 16:45

DESPACHO

•09/11/2023, 14:18

DESPACHO

•31/10/2023, 09:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/09/2023, 15:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/09/2023, 15:10

SENTENÇA

•20/09/2023, 15:21

DESPACHO

•25/07/2023, 16:50

DESPACHO

•20/07/2023, 10:54