0267427-53.2021.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 55.503,36

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 5207•Representa: ATIVO

JOSÉ HELDER DINIZ NETO

OAB/CE 36727•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

16/10/2025, 13:52

Alterado o assunto processual

01/10/2025, 04:40

Juntada de Petição de Contra-razões

18/09/2025, 17:07

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 169152068

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 169152068

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169152068

02/09/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 13:40

Conclusos para despacho

18/08/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 15:35

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:10

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 166269954

28/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166269954

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166269954

24/07/2025, 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 21:12

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 16:48

Despacho

•18/08/2025, 13:40

Decisão

•23/07/2025, 17:53

Despacho

•31/03/2025, 16:10

Despacho

•28/01/2025, 16:13

Despacho

•07/11/2024, 12:13

Decisão

•17/10/2024, 14:59

Despacho

•30/08/2024, 10:03

Despacho

•31/07/2024, 12:02

Despacho

•28/05/2024, 17:45

Despacho

•16/04/2024, 17:40

Despacho

•10/10/2023, 19:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/09/2023, 15:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/09/2023, 15:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/08/2023, 11:21