0267427-53.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 55.503,36

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RITA DE CASSIA OLIVEIRA

CPF 348.***.***-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE HELDER DINIZ NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 5207•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição

09/05/2026, 11:08

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 01:03

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 35803424

27/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 35803424

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35803424

23/04/2026, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 11:49

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido

20/04/2026, 13:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/04/2026, 13:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2026, 12:41

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 01:02

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/04/2026, 13:16

Despacho

•09/03/2026, 18:20

Despacho

•03/12/2025, 16:48

Despacho

•18/08/2025, 13:40

Decisão

•23/07/2025, 17:53

Despacho

•31/03/2025, 16:10

Despacho

•28/01/2025, 16:13

Despacho

•07/11/2024, 12:13

Decisão

•17/10/2024, 14:59

Despacho

•30/08/2024, 10:03

Despacho

•31/07/2024, 12:02

Despacho

•28/05/2024, 17:45

Despacho

•16/04/2024, 17:40

Despacho

•10/10/2023, 19:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/09/2023, 15:01