3022670-33.2023.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 5207•Representa: ATIVO

OTHAVIO CARDOSO DE MELO

OAB/DF 37031•Representa: ATIVO

PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA

OAB/CE 7737•Representa: PASSIVO

REGIMARA DA SILVA PEREIRA

OAB/CE 28983•Representa: PASSIVO

MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA

OAB/CE 18285•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de CLOVIS BARROZO VERAS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:28

Decorrido prazo de ANTONIO ELIALI CAVALCANTE em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 09:36

Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 28213853

17/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 28213853

17/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 28213853

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 28213853

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28213853

15/09/2025, 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28213853

15/09/2025, 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2025, 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2025, 20:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Oculto#

12/09/2025, 17:24

Documentos

Decisão

•12/09/2025, 17:24

Decisão

•07/08/2025, 20:18

Despacho

•06/05/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 15:13

Decisão

•23/01/2025, 19:58

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 09:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/10/2024, 17:10

Despacho

•16/09/2024, 10:16

Despacho

•23/07/2024, 10:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/06/2024, 10:32

Despacho

•29/05/2024, 15:28

Despacho

•09/02/2024, 09:44

Decisão

•01/11/2023, 16:14

Intimação da Sentença

•25/10/2023, 14:00

Intimação da Sentença

•25/10/2023, 14:00