0179850-42.2018.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 953.827,81

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CESAR PEREIRA ALENCAR

OAB/CE 7125•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

11/05/2026, 07:13

Decorrido prazo de JBC COMERCIO DE PECAS PARA REFRIGERACAO LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:04

Publicado Intimação em 15/04/2026. Documento: 35701156

15/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026 Documento: 35701156

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35701156

13/04/2026, 15:50

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:05

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

04/02/2026, 09:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de JBC COMERCIO DE PECAS PARA REFRIGERACAO LTDA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 31955990

19/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

18/12/2025, 11:59

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 31955990

18/12/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:50

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:50

Decisão

•11/12/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 07:30

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 07:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/06/2025, 17:35

Despacho

•12/06/2025, 12:26

Despacho

•14/04/2025, 13:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/03/2025, 07:04

Despacho

•10/03/2025, 13:36

Despacho

•13/08/2024, 18:34

Decisão

•08/08/2024, 17:36

Despacho

•13/05/2024, 13:57

Despacho

•30/11/2023, 14:36

Intimação da Sentença

•14/11/2023, 10:22