3000402-69.2023.8.06.0070

Ação PopularDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Crateús

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 09:57

Conclusos para despacho

28/08/2024, 12:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/08/2024, 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORANGA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:17

Decorrido prazo de ABRAAO JHOSEPH BEZERRA MARTINS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 14:07

Juntada de despacho

13/05/2024, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE IVONALDO MENDES MARTINS RECORRIDO: CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA e outros (3) EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO POPULAR. PRETENSÃO PRINCIPAL DE CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORANGA A IMPLEMENTAR O SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº: 3000402-69.2023.8.06.0070 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) ASSUNTO: [Dano ao Erário]

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 01/11/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000402-69.2023.8.06.0070 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

24/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

26/07/2023, 11:12

Decorrido prazo de ABRAAO JHOSEPH BEZERRA MARTINS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:40

Documentos

DESPACHO

•18/09/2024, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2024, 14:07

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/11/2023, 17:00

DESPACHO

•17/10/2023, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 15:59

DESPACHO

•02/08/2023, 17:44

SENTENÇA

•30/05/2023, 20:14

DESPACHO

•02/05/2023, 19:30

DESPACHO

•02/05/2023, 19:30