3000402-69.2023.8.06.0070

Remessa Necessária CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Popular · 1ª Vara Cível da Comarca de Crateús

Partes do Processo

JOSE IVONALDO MENDES MARTINS

CPF 362.***.***-34

Autor

CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA

CPF 787.***.***-04

Reu

MUNICIPIO DE PORANGA

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

LIDUINA MARIA PINHO ARAUJO

CPF 854.***.***-91

Reu

FRANCISCO ANTONIO CHAVES PORTELA

CPF 873.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/05/2024, 16:48

Juntada de Certidão

13/05/2024, 16:48

Transitado em Julgado em 08/03/2024

13/05/2024, 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORANGA em 07/03/2024 23:59.

12/03/2024, 14:58

Publicado Intimação em 2023-12-20. Documento: 8355215

20/12/2023, 23:59

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 8355215

19/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8355215

18/12/2023, 16:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/11/2023, 13:07

Sentença confirmada

01/11/2023, 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/11/2023, 15:56

Publicado Intimação de Pauta em 25/10/2023. Documento: 8243007

25/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 8243007

24/10/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/11/2023, 17:00

DESPACHO

•17/10/2023, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 15:59

DESPACHO

•02/08/2023, 17:44

SENTENÇA

•30/05/2023, 20:14

DESPACHO

•02/05/2023, 19:30

DESPACHO

•02/05/2023, 19:30