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0205550-65.2022.8.06.0167
Procedimento Comum CívelSalário-FamíliaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/10/2022
Valor da Causa
R$ 439,59
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Sobral
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de despacho
28/01/2025, 16:01Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral - SAAE Recorrido: Município de Aquiraz EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE FUNDO. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 18 DO TJCE. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E NÃO PROVID Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO Processo nº 0205550-65.2022.8.06.0167 Embargos de declaração em apelação cível
13/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 27/05/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0205550-65.2022.8.06.0167 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
16/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Recorrente: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral - SAAE Recorrido: Antônio de Souza Castro DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO Processo nº 0205550-65.2022.8.06.0167 Embargos de declaração Intime-se a parte embargada, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, nos termos do art. 1.023, §2°, do CPC/15. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. F
02/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral Recorrido: Antônio de Souza Castro EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. SAAE. ABONO FAMILIAR. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. RECUSA ADMINISTRATIVA INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 01. O cerne da controvérsia cinge-se a avaliar a hi Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO Processo nº 0205550-65.2022.8.06.0167 Apelação cível
21/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 04/12/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0205550-65.2022.8.06.0167 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
23/11/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/08/2023, 20:05Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA CASTRO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 00:28Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2023. Documento: 65177054
04/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANTONIO DE SOUZA CASTRO REQUERIDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL ATO ORDINATÓRIO Considerando os termos do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Gera PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4232, Sobral-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0205550-65.2022.8.06.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Salário-Família]
03/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 64820920
03/08/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2023, 22:00Ato ordinatório praticado
02/08/2023, 22:00Juntada de Petição de apelação
20/07/2023, 09:35Decorrido prazo de EVERARDO DE SOUSA FERREIRA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023, 02:57Documentos
Decisão
•11/05/2026, 16:32
Decisão
•11/05/2026, 16:32
Execução/Cumprimento de Sentença
•23/02/2026, 15:59
Ato Ordinatório
•29/10/2024, 14:07
Decisão
•09/10/2024, 11:46
Decisão
•09/10/2024, 11:46
Ato Ordinatório
•07/08/2024, 20:54
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•27/05/2024, 21:57
Despacho
•15/05/2024, 11:00
Despacho
•27/03/2024, 16:49
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•11/12/2023, 18:26
Despacho
•22/11/2023, 12:44
Despacho
•05/09/2023, 12:41
Ato Ordinatório
•02/08/2023, 22:00
Ato Ordinatório
•02/08/2023, 22:00