3000576-78.2023.8.06.0167

Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2023

Valor da Causa

R$ 438,42

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de despacho

17/01/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL Recorrido: LUIS CARLOS DE SOUSA COSTA Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial e Extraordinário Tendo em vista a interposição de Recurso Especial e Extraordinário, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 7 de agosto de 2024 Coordenador(a)/CORTSUP Assinado por Certificação Digital Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES 3000576-78.2023.8.06.0167 - APELAÇÃO CÍVEL (198) Interposição de Recurso Especial e Extraordinário

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000576-78.2023.8.06.0167. Embargante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral - SAAE Embargado: Luis Carlos de Sousa Costa Custos Legis: Ministério Público Estadual EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS A SEREM SANADOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE FUNDO. IN Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Embargos de Declaração em Apelação Cível

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 13/05/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000576-78.2023.8.06.0167 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000576-78.2023.8.06.0167. Embargante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral - SAAE Embargado: Luis Carlos de Sousa Costa Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Embargos de Declaração em Apelação Cível Intime-se a parte adversa para, querendo, responder ao recurso no prazo legal. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora informadas pelo sistema. DESEMBARGADORA

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000576-78.2023.8.06.0167. Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral - SAAE Apelado: Luis Carlos de Sousa Costa Custos Legis: Ministério Público Estadual EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SOBRAL. ABONO FAMILIAR. LEI MUNICIPAL Nº 38/1992. PLEITO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. SEN Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Apelação Cível

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 13/11/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000576-78.2023.8.06.0167 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

31/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/08/2023, 20:03

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE SOUSA COSTA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2023. Documento: 65177048

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUIS CARLOS DE SOUSA COSTA REQUERIDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL ATO ORDINATÓRIO Considerando os termos do Provimento nº PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4232, Sobral-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO N°: 3000576-78.2023.8.06.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)]

03/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 64819156

03/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 21:50

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 21:50

Decorrido prazo de EVERARDO DE SOUSA FERREIRA em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:58

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/02/2026, 16:19

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/02/2026, 16:19

Decisão

•09/10/2024, 11:47

Decisão

•09/10/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 20:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 18:46

Despacho

•30/04/2024, 12:19

Despacho

•26/02/2024, 13:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2023, 17:36

Despacho

•30/10/2023, 17:06

Despacho

•01/09/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 21:50

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 21:50

Documento de Comprovação

•06/07/2023, 16:16

Intimação da Sentença

•26/06/2023, 21:32