3000576-78.2023.8.06.0167

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 438,42

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL

CNPJ 07.***.***.0001-37

Autor

PROCURADORIA DO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Autor

LUIS CARLOS DE SOUSA COSTA

CPF 055.***.***-43

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCAS SILVA AGUIAR

OAB/CE 29357•Representa: ATIVO

LARISSA DE ASSIS VIANA

OAB/CE 39215•Representa: ATIVO

EVERARDO DE SOUSA FERREIRA

OAB/CE 35469•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/01/2025, 10:45

Transitado em Julgado em 04/12/2024

17/01/2025, 10:43

Juntada de Certidão

17/01/2025, 10:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE SOUSA COSTA em 07/11/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE SOUSA COSTA em 07/11/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL em 03/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE SOUSA COSTA em 07/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 14742951

31/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 14742807

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 14742951

30/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 14742807

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 14:06

Documentos

DECISÃO

•09/10/2024, 11:47

DECISÃO

•09/10/2024, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 20:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 18:46

DESPACHO

•30/04/2024, 12:19

DESPACHO

•26/02/2024, 13:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2023, 17:36

DESPACHO

•30/10/2023, 17:06

DESPACHO

•01/09/2023, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 21:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 21:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/07/2023, 16:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/06/2023, 21:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/06/2023, 21:32

SENTENÇA

•23/06/2023, 10:54