0003464-22.2013.8.06.0135

Apelação CívelAposentadoria EspecialValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 62.741,81

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

REGINALDO CANDIDO DE OLIVEIRA

CPF 348.***.***-34

Autor

CRATO

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0043-08

Reu

PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF (AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS)

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/01/2024, 10:25

Cancelada a Distribuição

30/10/2023, 15:04

Juntada de documento de comprovação

30/10/2023, 15:01

Juntada de documento de comprovação

30/10/2023, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/06/2023, 17:08

Declarada incompetência

07/06/2023, 14:41

Recebidos os autos

06/06/2023, 15:01

Conclusos para despacho

06/06/2023, 15:01

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 15:01

Documentos

DECISÃO

•07/06/2023, 14:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/03/2023, 12:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/11/2022, 13:24

SENTENÇA

•18/10/2022, 16:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/03/2022, 19:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/08/2020, 14:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/05/2020, 08:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/03/2020, 12:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/03/2020, 12:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/03/2020, 12:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/03/2020, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2020, 12:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/03/2020, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2020, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2020, 12:19