0050486-84.2021.8.06.0171

Apelação CívelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 45.623,88

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Partes do Processo

MARIA DA PAZ DOS REIS SOUSA RICARDO

CPF 162.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE TAUA

CNPJ 07.***.***.0001-47

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/10/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 22/10/2025

29/10/2025, 15:43

Juntada de Certidão

29/10/2025, 15:43

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ DOS REIS SOUSA RICARDO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 21:57

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 02:24

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 28265805

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 28265805

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28265805

27/09/2025, 08:02

Recurso Especial não admitido

18/09/2025, 17:46

Conclusos para decisão

23/07/2025, 14:51

Juntada de Petição de Recurso especial

22/07/2025, 17:53

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:04

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ DOS REIS SOUSA RICARDO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAUA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:25

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 21:11

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 21:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2025, 09:40

Despacho

•04/04/2025, 15:58

Despacho

•14/02/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 10:54

Sentença

•15/12/2024, 17:43

Despacho

•17/08/2024, 18:17

Despacho

•17/08/2024, 18:17

Despacho

•27/06/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 15:02

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2021, 18:46

Despacho de Mero Expediente

•02/04/2021, 07:56