3023107-74.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 13.632,98

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

KELLY DARLANE NEPOMUCENO RAMOS

CPF 413.***.***-97

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO

OAB/CE 13704•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/04/2025, 12:00

Transitado em Julgado em 03/04/2025

04/04/2025, 08:48

Juntada de Certidão

04/04/2025, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:12

Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:10

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 18064069

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 18064069

27/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18064069

26/02/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2025, 14:31

Conhecido o recurso de KELLY DARLANE NEPOMUCENO RAMOS - CPF: 413.831.503-97 (RECORRENTE) e provido em parte

19/02/2025, 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2025, 17:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/02/2025, 17:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/02/2025, 17:57

Publicado Despacho em 13/12/2024. Documento: 15916708

13/12/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/02/2025, 14:39

Despacho

•11/12/2024, 09:33

Decisão

•16/09/2024, 14:04

Intimação da Sentença

•28/08/2024, 10:15

Intimação da Sentença

•28/08/2024, 10:15

Sentença

•26/08/2024, 14:50

Despacho

•19/12/2023, 10:09

Despacho

•16/11/2023, 14:24

Decisão

•27/06/2023, 14:03