3023326-87.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 19.586,70

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

OAB/CE 16980•Representa: ATIVO

DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO

OAB/CE 13704•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/10/2025, 14:21

Transitado em Julgado em 06/10/2025

06/10/2025, 13:47

Juntada de Certidão

06/10/2025, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:10

Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:30

Confirmada a comunicação eletrônica

13/09/2025, 01:01

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 27620875

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 27620875

03/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2025, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27620875

02/09/2025, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2025, 11:12

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

28/08/2025, 17:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/08/2025, 13:20

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2025, 17:10

Despacho

•24/05/2025, 10:02

Decisão

•05/05/2025, 21:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/04/2025, 15:14

Despacho

•15/12/2024, 09:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 19:24

Despacho

•13/08/2024, 08:20

Decisão

•06/06/2024, 16:47

Intimação da Sentença

•29/05/2024, 20:52

Intimação da Sentença

•29/05/2024, 20:52

Intimação da Sentença

•29/05/2024, 20:52

Sentença

•29/05/2024, 17:35

Despacho

•20/10/2023, 09:36

Despacho

•03/10/2023, 11:25

Decisão

•27/06/2023, 14:02