0152169-63.2019.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 41.503,68

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 5207•Representa: ATIVO

ROSILENE LOPES TRIGUEIRO

OAB/CE 28218•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/02/2025, 17:13

Juntada de certidão

28/02/2025, 17:11

Transitado em Julgado em 12/02/2025

28/02/2025, 17:03

Juntada de Certidão

28/02/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 11:40

Decorrido prazo de MARIA GEANE DE SENA em 25/09/2024 23:59.

12/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ROSILENE LOPES TRIGUEIRO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16846387

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 16846387

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16846387

19/12/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:44

Embargos de Declaração Acolhidos

17/12/2024, 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 15:49

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2024, 14:21

Despacho

•16/09/2024, 13:29

Despacho

•16/09/2024, 13:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/08/2024, 12:54

Despacho

•15/04/2024, 16:39

Despacho

•13/03/2024, 15:28

Despacho

•07/03/2024, 09:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 15:36

Despacho

•30/08/2023, 17:08

Despacho

•29/06/2023, 19:53

Decisão

•27/02/2023, 15:18

Intimação da Sentença

•23/11/2022, 19:20

Intimação da Sentença

•23/11/2022, 19:20

Sentença

•23/11/2022, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2022, 14:40