0392909-94.2010.8.06.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA

CNPJ 60.***.***.0010-80

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES

OAB/CE 23455•Representa: PASSIVO

HUGO ALVES BITTENCOURT

OAB/CE 21192•Representa: PASSIVO

ALINE ARRUDA FIGUEIREDO ANDROWICK

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCELO CAGNO LOPES

OAB/SP 317456•Representa: PASSIVO

JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE

OAB/CE 23103•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 21:40

Conclusos para despacho

20/01/2026, 10:10

Recebidos os autos

20/01/2026, 10:10

Distribuído por sorteio

20/01/2026, 10:10

Documentos

Despacho

•18/01/2026, 15:10

Despacho

•21/06/2023, 09:45

Sentença

•25/02/2023, 11:38

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2010, 12:00