0137642-14.2016.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 192991448

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 192991448

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192991448

23/02/2026, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 12:49

Conclusos para despacho

18/02/2026, 17:09

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 13:15

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 16:11

Conclusos para despacho

21/01/2026, 10:04

Juntada de certidão

20/01/2026, 22:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 04:23

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES ALVES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 04:23

Decorrido prazo de ANTONIO GLAY FROTA OSTERNO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:24

Decorrido prazo de ALYSSANDRA DE PAIVA PINHEIRO TEIXEIRA LIMA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:24

Decorrido prazo de MARIA ANDIARA PINHEIRO GOMES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:23

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 15:21

Despacho

•19/04/2026, 15:36

Despacho

•19/02/2026, 12:49

Despacho

•26/01/2026, 13:15

Decisão

•12/11/2025, 22:06

Despacho

•08/08/2025, 06:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/01/2025, 14:51

Petição (Outras)

•29/01/2025, 14:51

Despacho

•09/01/2025, 10:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2024, 17:17

Despacho

•14/08/2024, 13:37

Despacho

•14/06/2024, 10:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/05/2024, 16:04

Despacho

•15/04/2024, 18:12

Despacho

•08/02/2024, 17:38