0137642-14.2016.8.06.0001

Apelação CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA LUCELIA CARNEIRO LIMA

CPF 928.***.***-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

MUNICIPIO DE HORIZONTE

CNPJ 23.***.***.0001-86

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ANDIARA PINHEIRO GOMES

OAB/CE 6656•Representa: ATIVO

RAFAEL GOMES ALVES

OAB/CE 30419•Representa: ATIVO

ALYSSANDRA DE PAIVA PINHEIRO TEIXEIRA LIMA

OAB/CE 16516•Representa: ATIVO

ANTONIO GLAY FROTA OSTERNO

OAB/CE 7128•Representa: ATIVO

FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO

OAB/CE 7068•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/12/2024, 11:46

Transitado em Julgado em 06/11/2024

18/11/2024, 09:39

Juntada de Certidão

18/11/2024, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 09:45

Decorrido prazo de MARIA LUCELIA CARNEIRO LIMA em 23/09/2024 23:59.

06/11/2024, 09:45

Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 14127449

16/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 14127449

13/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de cota ministerial

12/09/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14127449

12/09/2024, 15:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/08/2024, 15:49

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELADO) e não-provido

28/08/2024, 17:17

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2024, 17:17

DESPACHO

•14/08/2024, 13:37

DESPACHO

•14/06/2024, 10:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/05/2024, 16:04

DESPACHO

•15/04/2024, 18:12

DESPACHO

•08/02/2024, 17:38

DESPACHO

•26/09/2023, 13:35

DESPACHO

•21/06/2023, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 11:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2022, 19:44

SENTENÇA (OUTRAS)

•31/05/2022, 10:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/01/2022, 15:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/05/2020, 17:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/05/2018, 17:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/02/2017, 15:46