0254178-98.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 8.926,92

Orgao julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2024, 23:20

Conclusos para despacho

07/03/2024, 07:58

Juntada de despacho

06/03/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0254178-98.2022.8.06.0001. AUTOR: ANTONIO AURIMAR TEIXEIRA RECORRIDO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Cuida-se de remessa necessária de sentença proferida pelo Juízo da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza que, nos autos da Ação Mandamental autuada sob o n. 0254178-98.2022.8.06.0001, impetrada por ANTÔNIO AURIMAR TEIXEIRA contra ato reputa

13/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/08/2023, 12:16

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:14

Decorrido prazo de JOSE ERASMO RAMOS SOARES em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:52

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 01:02

Publicado Intimação da Sentença em 06/07/2023. Documento: 62931247

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0254178-98.2022.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza-CE 13ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, Edson Queiroz - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3492-8000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Assunto [Descontos Indevidos, Irredutibilidade de Vencimentos] Classe MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente LITISCONSORTE: ANTÔNIO AURIMAR TEIXEIRA Requerido LITISCONSORTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO

05/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023 Documento: 62931247

05/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:03

Documentos

DESPACHO

•29/03/2024, 23:20

DECISÃO

•11/10/2023, 12:20

DESPACHO

•29/08/2023, 15:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/07/2023, 10:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/07/2023, 10:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/07/2023, 10:03

SENTENÇA

•26/06/2023, 15:38

DESPACHO

•20/06/2023, 23:00

DOCUMENTOS DIVERSOS

•19/07/2022, 16:37