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0254178-98.2022.8.06.0001
Remessa Necessária CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 8.926,92
Orgao julgador
4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO AURIMAR TEIXEIRA
CPF 383.***.***-49
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV
CNPJ 35.***.***.0001-43
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
06/03/2024, 10:44Transitado em Julgado em 22/02/2024
06/03/2024, 10:43Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024, 11:01Juntada de Petição de petição
28/11/2023, 10:59Expedição de Outros documentos.
24/11/2023, 09:34Expedição de Outros documentos.
24/11/2023, 09:34Decorrido prazo de ANTONIO AURIMAR TEIXEIRA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 00:03Publicado Intimação em 14/11/2023. Documento: 8133596
14/11/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 8133596
13/11/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8133596
10/11/2023, 08:04Sentença confirmada
11/10/2023, 12:20Conclusos para decisão
09/10/2023, 15:58Juntada de Petição de petição
29/09/2023, 18:22Expedição de Outros documentos.
26/09/2023, 14:17Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023, 15:13Documentos
DECISÃO
•11/10/2023, 12:20
DESPACHO
•29/08/2023, 15:13
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•04/07/2023, 10:03
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•04/07/2023, 10:03
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•04/07/2023, 10:03
SENTENÇA
•26/06/2023, 15:38
DESPACHO
•20/06/2023, 23:00