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3002596-42.2023.8.06.0167
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2023
Valor da Causa
R$ 10.500,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Sobral
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/08/2024, 12:28Ato ordinatório praticado
08/08/2024, 12:33Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
07/08/2024, 18:50Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024. Documento: 89447302
17/07/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89447302
16/07/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 89447302
16/07/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89447302
15/07/2024, 20:00Juntada de Petição de apelação
12/07/2024, 16:31Decorrido prazo de ECOPLANET COLETA DE RESIDUOS LTDA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 01:00Publicado Sentença em 28/05/2024. Documento: 86685252
28/05/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86685252
27/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: ECOPLANET COLETA DE RESIDUOS LTDA Requerido: REQUERIDO: AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE AMA SENTENÇA EC PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4232, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3002596-42.2023.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Processo Administrativo Fiscal]
27/05/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86685252
27/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: ECOPLANET COLETA DE RESIDUOS LTDA Requerido: REQUERIDO: AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE AMA SENTENÇA EC PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4232, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3002596-42.2023.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Processo Administrativo Fiscal]
27/05/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86685252
24/05/2024, 10:50Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•09/04/2025, 13:49
Despacho
•23/08/2024, 17:35
Ato Ordinatório
•15/07/2024, 19:04
Ato Ordinatório
•15/07/2024, 19:04
Sentença
•24/05/2024, 10:11
Sentença
•24/05/2024, 10:11
Decisão
•24/07/2023, 16:45
Decisão
•04/07/2023, 16:17