3002596-42.2023.8.06.0167

Apelação CívelProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.500,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE AMA

CNPJ 06.***.***.0001-64

Autor

AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE AMA

Autor

ECOPLANET COLETA DE RESIDUOS LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-07

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DEBORAH DE ANDRADE ARAGAO

OAB/CE 33449•Representa: ATIVO

JOSE CLAUDIO PINTO MARTINS

OAB/CE 39686•Representa: ATIVO

SAMIA PRADO DE CARVALHO

OAB/CE 41125•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/06/2025, 11:15

Transitado em Julgado em 17/06/2025

18/06/2025, 14:38

Juntada de Certidão

18/06/2025, 14:38

Decorrido prazo de AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE AMA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de ECOPLANET COLETA DE RESIDUOS LTDA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:19

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 19375835

25/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

24/04/2025, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 19375835

24/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19375835

23/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/04/2025, 19:21

Conhecido o recurso de AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE AMA - CNPJ: 06.789.054/0001-64 (APELANTE) e não-provido

09/04/2025, 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2025, 18:31

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/04/2025, 13:49

Despacho

•23/08/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 19:04

Sentença

•24/05/2024, 10:11

Sentença

•24/05/2024, 10:11

Decisão

•24/07/2023, 16:45

Decisão

•04/07/2023, 16:17