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0727145-49.2022.8.07.0001
Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 116.833,50
Orgao julgador
Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO PEREIRA PINTO
CPF 295.***.***-68
BANCO DO BRASIL SA
BANCO DO BRASIL S.A.
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00
AGENCIA 2901
Advogados / Representantes
MARCELO REIS ALVES DE OLIVEIRA
OAB/DF 18622•Representa: ATIVO
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/DF 25136•Representa: PASSIVO
MILENA PIRAGINE
OAB/DF 40427•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/02/2025, 14:29Expedição de Certidão.
12/02/2025, 14:29Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025, 13:36Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA PINTO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
22/01/2025, 02:18Publicado Ementa em 21/01/2025.
22/01/2025, 02:18Juntada de ofício entre órgãos julgadores
16/01/2025, 16:26Recebidos os autos
16/01/2025, 16:26Expedição de Outros documentos.
19/12/2024, 17:23Conhecido o recurso de FRANCISCO PEREIRA PINTO - CPF: 295.984.861-68 (APELANTE) e não-provido
19/12/2024, 14:17Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2024, 13:29Expedição de Outros documentos.
21/11/2024, 16:34Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2024, 16:34Expedição de Certidão.
18/11/2024, 16:39Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/11/2024, 16:23Documentos
Acórdão
•19/12/2024, 16:59
Decisão Tribunal Superior
•24/10/2024, 12:16
Decisão
•03/09/2024, 14:15
Decisão
•03/09/2024, 10:03
Despacho
•24/07/2024, 13:06
Despacho
•24/07/2024, 09:21
Sentença
•08/04/2024, 23:41
Despacho
•19/03/2024, 16:27
Despacho
•16/02/2024, 17:55
Despacho
•01/02/2024, 12:55
Decisão
•19/12/2023, 15:56
Despacho
•06/12/2023, 14:18
Decisão
•13/10/2023, 12:35
Decisão
•15/09/2023, 13:27
Despacho
•13/12/2022, 10:40