Conflito de Competência 0727145-49.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Conflito De CompetenciaPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

JUIZO FEDERAL DA 8A VARA CIVEL DE BRASILIA - SJ/DF

Reu

FRANCISCO PEREIRA PINTO

CPF 295.***.***-68

TERCEIRO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 30/09/2024

01/10/2024, 17:03

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TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 779968/2024

06/09/2024, 17:01

Protocolizada Petição 779968/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/09/2024

06/09/2024, 16:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2024

06/09/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/09/2024, 18:49

Expedição de Ofício nº 013062/2024-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS comunicando decisão (via malote digital -Código de rastreabilidade:30020242396012)

05/09/2024, 18:18

Expedição de Ofício nº 013060/2024-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 8A VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - SJ/DF comunicando decisão (via malote digital -Código de rastreabilidade:30020242396001)

05/09/2024, 18:16

Declarado competente o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para o processo e julgamento do recurso interposto.

05/09/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/09/2024

05/09/2024, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

04/09/2024, 14:34

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - PRIMEIRA SEÇÃO

04/09/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

03/09/2024, 19:06

Documentos

Ofício

•05/09/2024, 18:14

Ofício

•05/09/2024, 18:14

DECISÃO TERMINATIVA

•05/09/2024, 17:50

-

•03/09/2024, 19:04

-

•03/09/2024, 19:04

-

•03/09/2024, 19:03

-

•03/09/2024, 19:03

-

•03/09/2024, 19:03

-

•03/09/2024, 19:03

-

•03/09/2024, 19:03

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