0004123-57.2009.8.07.0001

Recurso EspecialViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Autor

CLUBE DO COWBOY DE UBERLANDIA LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-31

Autor

CESAR AUGUSTO GONCALVES

CPF 232.***.***-68

Autor

LUIZ BANDEIRA DA ROCHA FILHO

CPF 029.***.***-87

Autor

CLUBE DO COWBOY DE UBERLANDIA LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-31

Reu

Advogados / Representantes

MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA

OAB/MG 82357•Representa: ATIVO

ANDRE DE ALMEIDA PRADO NAVES CARNEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA

OAB/MG 103431•Representa: ATIVO

MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA

OAB/MG 82357•Representa: PASSIVO

ANDRE DE ALMEIDA PRADO NAVES CARNEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

01/12/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 938605/2025

02/10/2025, 13:46

Protocolizada Petição 938605/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2025

02/10/2025, 11:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2025

01/10/2025, 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2025

01/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/09/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/09/2025, 01:08

Conheço do agravo de CÉSAR AUGUSTO GONÇALVES e LUIZ BANDEIRA DA ROCHA FILHO para negar provimento ao Recurso Especial

29/09/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2025

29/09/2025, 18:10

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

29/09/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2025

29/09/2025, 18:10

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda nº 47998 e amparada pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu à retificação do polo ativo, tendo em vista despacho de fls. e-STJ 6542/6543.

29/09/2025, 11:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

28/04/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/04/2025, 17:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2025, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2025, 18:10

•14/02/2025, 16:44

•14/02/2025, 16:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/02/2025, 16:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/02/2025, 16:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/02/2025, 16:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/02/2025, 16:43

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/02/2025, 16:43

•14/02/2025, 16:42

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/02/2025, 16:42