0004123-57.2009.8.07.0001

Agravo De Instrumento Em Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.440.000,00

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

CESAR AUGUSTO GONCALVES

CPF 232.***.***-68

Autor

CLUBE DO COWBOY DE UBERLANDIA LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-31

Autor

LUIZ BANDEIRA DA ROCHA FILHO

CPF 029.***.***-87

Autor

IVAN VALADARES DE CASTRO

CPF 279.***.***-00

Autor

VERA SIDNEY SANT ANNA SANCHES

CPF 606.***.***-34

Autor

Advogados / Representantes

MAISA LACERDA DE AZEVEDO

OAB/DF 39326•Representa: ATIVO

HUILDER MAGNO DE SOUZA

OAB/DF 18444•Representa: ATIVO

NADER FRANCO DE OLIVEIRA

OAB/DF 5712•Representa: ATIVO

FABIO FERREIRA FRANCO DE OLIVEIRA

OAB/DF 17586•Representa: ATIVO

WILSON AMARAL DA SILVA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/12/2025, 15:49

Transitado em Julgado em 01/12/2025

03/12/2025, 15:49

Juntada de decisão de tribunais superiores

03/12/2025, 15:47

Juntada de ficha de inspeção judicial

01/07/2025, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/02/2025, 18:34

Juntada de certidão

14/02/2025, 18:34

Juntada de certidão

14/02/2025, 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/02/2025, 11:22

Decorrido prazo de CLUBE DO COWBOY DE UBERLANDIA LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de LUIZ BANDEIRA DA ROCHA FILHO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GONCALVES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GONCALVES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:15

Publicado Despacho em 04/02/2025.

07/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

07/02/2025, 02:15

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:15

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•03/12/2025, 15:47

Despacho

•31/01/2025, 08:01

Despacho

•31/01/2025, 08:00

Despacho

•30/01/2025, 18:32

Despacho

•30/01/2025, 18:32

Decisão

•16/01/2025, 17:10

Despacho

•14/01/2025, 15:18

Decisão

•29/11/2024, 14:56

Despacho

•11/10/2024, 11:44

Despacho

•10/10/2024, 17:04

Manifestação do MPDFT

•21/06/2024, 15:12

Decisão

•20/06/2024, 17:16

Despacho

•16/04/2024, 15:29

Despacho

•15/03/2024, 13:23

Despacho

•19/02/2024, 14:16