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0711780-55.2022.8.07.0000
Agravo de InstrumentoDecadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2022
Valor da Causa
R$ 31.128,66
Orgao julgador
Gabinete do Des. Cruz Macedo
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO CARLOS FAISLON SANTANA
CPF 041.***.***-78
CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S A
CNPJ 33.***.***.0001-84
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Advogados / Representantes
JEEAN PASPALTZIS
OAB/SP 133645•Representa: ATIVO
MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI
OAB/DF 28560•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/03/2024, 13:46Expedição de Certidão.
01/03/2024, 13:38Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
01/03/2024, 13:26Remetidos os Autos (STJ) para 7ª Turma Cível
29/02/2024, 16:30Recebidos os autos
29/02/2024, 16:30Transitado em Julgado em 26/02/2024
29/02/2024, 16:30Juntada de decisão de tribunais superiores
29/02/2024, 16:28Juntada de ofício entre órgãos julgadores
24/01/2024, 15:25Recebidos os autos
24/01/2024, 15:25Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/10/2023, 22:34Juntada de certidão
18/10/2023, 22:34Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/10/2023, 13:10Decorrido prazo de CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S A em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 02:16Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
03/10/2023, 02:18Documentos
TipoProcessoDocumento#870
•29/02/2024, 16:28
Sentença
•24/01/2024, 15:25
Despacho
•29/09/2023, 11:39
Despacho
•23/09/2023, 14:51
Agravo
•10/07/2023, 15:10
Decisão
•16/06/2023, 16:53
Decisão
•04/06/2023, 22:52
Despacho
•24/04/2023, 12:50
Despacho
•21/04/2023, 14:18
Acórdão
•20/12/2022, 00:12
Documento de Comprovação
•26/04/2022, 14:55
Decisão
•26/04/2022, 14:52
Decisão
•25/04/2022, 22:52
Agravo
•18/04/2022, 17:16
Outros Documentos
•18/04/2022, 17:16