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0711780-55.2022.8.07.0000
Agravo Em Recurso EspecialPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJDFT3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S A
CNPJ 33.***.***.0001-84
JOAO CARLOS FAISLON SANTANA
CPF 041.***.***-78
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
27/02/2024, 09:53Transitado em Julgado em 26/02/2024
27/02/2024, 09:53Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2023
19/12/2023, 05:16Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/12/2023, 21:46Não conhecido o recurso de CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S A e JOAO CARLOS FAISLON SANTANA
16/12/2023, 09:11Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2023
16/12/2023, 09:11Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
30/10/2023, 18:16Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
30/10/2023, 17:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
17/10/2023, 19:25Documentos
Nenhum documento disponivel