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0753127-20.2022.8.07.0016
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2023
Valor da Causa
R$ 11.328,13
Orgao julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Processos relacionados
Partes do Processo
JEAN FRANCISCO RAVANELLO CEOLIN
CPF 015.***.***-60
MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERACAO JUDICIAL"
CNPJ 16.***.***.0001-61
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
MAX MILLAS
MM TURISMO & VIAGENS S.A
Advogados / Representantes
LAYSSE CRISTINE MAGALHAES ROSA
OAB/MG 184578•Representa: ATIVO
DAYANE ALVES MENDONCA
OAB/MG 219058•Representa: ATIVO
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO
OAB/MG 103082•Representa: ATIVO
LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO
OAB/MG 103997•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB/DF 53701•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/06/2023, 15:23Expedição de Certidão.
09/06/2023, 15:23Transitado em Julgado em 09/06/2023
09/06/2023, 15:22Decorrido prazo de JEAN FRANCISCO RAVANELLO CEOLIN em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023, 00:06Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 00:06Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
17/05/2023, 00:09Publicado Ementa em 17/05/2023.
17/05/2023, 00:08Expedição de Outros documentos.
15/05/2023, 15:02Recebidos os autos
15/05/2023, 15:01Conhecido o recurso de MM TURISMO & VIAGENS S.A - CNPJ: 16.988.607/0001-61 (RECORRENTE) e não-provido
12/05/2023, 17:57Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2023, 17:44Expedição de Outros documentos.
25/04/2023, 14:42Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/04/2023, 14:42Recebidos os autos
20/04/2023, 19:41Documentos
Acórdão
•15/05/2023, 14:57
Sentença
•28/02/2023, 09:03
Sentença
•28/02/2023, 09:03
Despacho
•06/02/2023, 18:17
Despacho
•06/02/2023, 18:17