Cumprimento de sentença 0753127-20.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 11.328,13

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Partes do Processo

JEAN FRANCISCO RAVANELLO CEOLIN

CPF

Autor

VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

MAXMILHAS

Terceiro

MM TURISMO & VIAGENS S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LAYSSE CRISTINE MAGALHAES ROSA

OAB/MG 184578·CPF·Representa: Autor

DAYANE ALVES MENDONCA

OAB/MG 219058·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/DF 53701·CPF·Representa: Autor

LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103997·CPF·Representa: Réu

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

JEAN FRANCISCO RAVANELLO CEOLIN

CPF

Autor

VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

MAXMILHAS

Terceiro

MM TURISMO & VIAGENS S.A

Terceiro

GOL

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A

Terceiro

GOL LINHAS AERES INTELIGENTES S.A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

GOL TRANSPORTES AEREOS S/A

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES SA

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS SA

Terceiro

GOL LINHAS AERES

Terceiro

GOL LINHAS AREAS S.A

Terceiro

MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LAYSSE CRISTINE MAGALHAES ROSA

OAB/MG 184578·CPF·Representa: Autor

DAYANE ALVES MENDONCA

OAB/MG 219058·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/DF 53701·CPF·Representa: Autor

LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103997·CPF·Representa: Réu

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/DF 53701·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 11:34

Juntada de certidão

15/08/2023, 10:55

Juntada de certidão

15/08/2023, 10:55

Juntada de alvará de levantamento

15/08/2023, 10:55

Juntada de alvará de levantamento

15/08/2023, 10:55

Transitado em Julgado em 09/08/2023

10/08/2023, 14:35

Decorrido prazo de JEAN FRANCISCO RAVANELLO CEOLIN em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 01:43

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:17

Decorrido prazo de VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:17

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:25

Publicado Sentença em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, e art. 925, todos do CPC.Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a imediata transferência do saldo capital de R$ 153,82, e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS - CPF/CNPJ

21/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:38

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 11:34

Juntada de certidão

15/08/2023, 10:55

Juntada de certidão

15/08/2023, 10:55

Juntada de alvará de levantamento

15/08/2023, 10:55

Juntada de alvará de levantamento

15/08/2023, 10:55

Documentos

Sentença

•20/07/2023, 14:38

Sentença

•20/07/2023, 14:38

Transitado em Julgado em 09/08/2023

10/08/2023, 14:35

Decorrido prazo de JEAN FRANCISCO RAVANELLO CEOLIN em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 01:43

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:17

Decorrido prazo de VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:17

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:25

Publicado Sentença em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, e art. 925, todos do CPC.Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a imediata transferência do saldo capital de R$ 153,82, e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS - CPF/CNPJ

21/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2023, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

14/07/2023, 08:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

09/07/2023, 22:11

Decorrido prazo de VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:38

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 19:35

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:35

Publicado Decisão em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:35

Recebidos os autos

27/06/2023, 14:45

Outras decisões

27/06/2023, 14:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/06/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

20/06/2023, 08:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

19/06/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

17/06/2023, 23:27

Publicado Certidão em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 15:45

Recebidos os autos

09/06/2023, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/04/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 18:31

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:49

Publicado Certidão em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 01:03

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2023, 22:47

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 22:47

Decorrido prazo de JEAN FRANCISCO RAVANELLO CEOLIN em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 12:07

Juntada de Petição de recurso inominado

15/03/2023, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:23

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:23

Recebidos os autos

28/02/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:03

Julgado procedente em parte do pedido

28/02/2023, 09:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

15/02/2023, 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

14/02/2023, 15:25

Publicado Despacho em 09/02/2023.

09/02/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 02:44

Recebidos os autos

06/02/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

31/01/2023, 11:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

30/01/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 13:02

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 03:08

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 03:07

Juntada de Petição de impugnação

13/01/2023, 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

14/12/2022, 16:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/12/2022, 16:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/12/2022, 16:54

Juntada de Petição de contestação

14/12/2022, 14:32

Publicado Intimação em 12/12/2022.

13/12/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

13/12/2022, 02:40

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 10:50

Juntada de Petição de contestação

08/12/2022, 20:33

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 18:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/12/2022, 18:53

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/12/2022, 18:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/10/2022, 05:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 15:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/10/2022, 13:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

03/10/2022, 13:25

Distribuído por sorteio

03/10/2022, 13:25

Decisão

•27/06/2023, 14:45

Decisão

•27/06/2023, 14:45

Acórdão

•15/05/2023, 14:57

Sentença

•28/02/2023, 09:03

Sentença

•28/02/2023, 09:03

Despacho

•06/02/2023, 18:17

Despacho

•06/02/2023, 18:17