0708578-24.2023.8.07.0004

Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 67.905,88

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-19

Reu

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

CNPJ 05.***.***.0001-29

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO

OAB/DF 36660•Representa: ATIVO

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 179168•Representa: PASSIVO

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES

OAB/RJ 151551•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que não foram efetuadas as alterações requeridas às fls.751 e 752, visto que não consta nos autos comprovação da ciência da parte acerca da renúncia.

08/05/2026, 10:42

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 451229/2026

08/05/2026, 10:01

Protocolizada Petição 451229/2026 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 08/05/2026

08/05/2026, 09:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

30/04/2026, 17:34

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 421253/2026

30/04/2026, 17:01

Protocolizada Petição 421253/2026 (PET - PETIÇÃO) em 30/04/2026

30/04/2026, 16:46

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 29/04/2026

29/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:58

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202601041507. Publicação prevista para 29/04/2026)

27/04/2026, 08:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/04/2026, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/03/2026, 17:32

Documentos

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/03/2026, 17:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/03/2026, 17:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/03/2026, 17:32

•19/03/2026, 17:31