Procedimento Comum Cível 0708578-24.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 67.905,88

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel do Gama 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Renato Rodovalho Scussel 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

01/09/2025, 18:49

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2025, 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2025, 15:25

Publicado Certidão em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:39

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 03:21

Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:14

Juntada de Petição de apelação

07/08/2025, 09:59

Juntada de Petição de certidão

06/08/2025, 22:12

Publicado Sentença em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:43

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/07/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 17:58

Todas as movimentações(138)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

01/09/2025, 18:49

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2025, 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2025, 15:25

Publicado Certidão em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:39

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 08/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•16/07/2025, 17:58

Sentença

•16/07/2025, 15:12

09/08/2025, 03:21

Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:14

Juntada de Petição de apelação

07/08/2025, 09:59

Juntada de Petição de certidão

06/08/2025, 22:12

Publicado Sentença em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:43

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/07/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 17:58

Recebidos os autos

16/07/2025, 15:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/07/2025, 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

12/07/2025, 17:47

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:19

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2025, 17:47

Publicado Certidão em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:48

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2025, 11:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/07/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 19:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2025, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:39

Publicado Sentença em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/06/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 19:45

Julgado improcedente o pedido

23/06/2025, 19:32

Recebidos os autos

23/06/2025, 19:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

12/11/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 15:27

Publicado Decisão em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 02:22

Recebidos os autos

07/11/2024, 18:55

Indeferido o pedido de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 05.102.954/0001-29 (REQUERIDO)

07/11/2024, 18:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

21/10/2024, 20:14

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 15:19

Publicado Despacho em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:25

Recebidos os autos

14/10/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

13/10/2024, 20:45

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 14:22

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:27

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:27

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:27

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:27

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:27

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:27

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 02:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/09/2024, 09:30

Recebidos os autos

17/09/2024, 19:44

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 19:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/09/2024, 19:44

Juntada de certidão

11/09/2024, 13:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

09/07/2024, 18:00

Juntada de Petição de especificação de provas

11/06/2024, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 03:00

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 03:00

Recebidos os autos

05/06/2024, 10:06

Outras decisões

05/06/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

11/05/2024, 12:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

15/02/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/02/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

10/02/2024, 10:09

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:27

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 13:49

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:55

Juntada de Petição de especificação de provas

22/01/2024, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023

27/12/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708578-24.2023.8.07.0004. REQUERENTE: FRANCISCA SULIANE DE OLIVEIRA FONSECA, FLAVIO MARCELO DA FONSECA SILVA, KAUE DE OLIVEIRA FONSECA, GEOVANNA MORAES LOPES, A. F. D. O. F. REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito, faço vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do NCPC), sob pena de preclusão. Esclareço que se pretenderem ouvir testemunhas, deverão juntar o rol com a respectiva qualificação (art. 470 do NCPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do NCPC). Caso não haja interesse em produzir provas ou transigir, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide. Gama/DF, 21 de dezembro de 2023 18:05:58. JONATHAS SARDINHA DA COSTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 18:06

Juntada de Petição de réplica

14/12/2023, 18:36

Publicado Certidão em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 02:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/11/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708578-24.2023.8.07.0004. REQUERENTE: FRANCISCA SULIANE DE OLIVEIRA FONSECA, FLAVIO MARCELO DA FONSECA SILVA, KAUE DE OLIVEIRA FONSECA, GEOVANNA MORAES LOPES, A. F. D. O. F. REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica à contestação, tempestiva, de ID 178321641, DA RÉ, MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Certifico que a ré CVC BRASIL apresentou contestação id 168016032, antes do recebimento da inicial. Gama/DF, 23 de novembro de 2023 14:57:26. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 18:06

Recebidos os autos

23/11/2023, 18:06

Juntada de certidão

23/11/2023, 15:14

Cancelada a movimentação processual

23/11/2023, 15:13

Desentranhado o documento

23/11/2023, 15:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/11/2023, 15:12

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:49

Juntada de Petição de contestação

16/11/2023, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama

24/10/2023, 14:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/10/2023, 14:54

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

24/10/2023, 14:54

Juntada de Petição de substabelecimento

24/10/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 16:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

23/10/2023, 02:43

Recebidos os autos

23/10/2023, 02:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/10/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 17:30

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)

21/09/2023, 02:14

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

21/09/2023, 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/09/2023, 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/09/2023, 02:08

Publicado Certidão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708578-24.2023.8.07.0004. REQUERENTE: FRANCISCA SULIANE DE OLIVEIRA FONSECA, FLAVIO MARCELO DA FONSECA SILVA, KAUE DE OLIVEIRA FONSECA, GEOVANNA MORAES LOPES, A. F. D. O. F. REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2 Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/09/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2023, 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2023, 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2023, 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2023, 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 17:11

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/09/2023, 17:10

Recebidos os autos

31/08/2023, 10:57

Recebida a emenda à inicial

31/08/2023, 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

22/08/2023, 15:46

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/08/2023, 11:49

Juntada de Petição de contestação

08/08/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 16:24

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

24/07/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708578-24.2023.8.07.0004. REQUERENTE: FRANCISCA SULIANE DE OLIVEIRA FONSECA, FLAVIO MARCELO DA FONSECA SILVA, KAUE DE OLIVEIRA FONSECA, GEOVANNA MORAES LOPES, A. F. D. O. F. REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial, no Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2023, 17:41

Determinada a emenda à inicial

20/07/2023, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

11/07/2023, 16:15

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 14:27

Sentença

•23/06/2025, 19:45

Sentença

•23/06/2025, 19:32

Decisão

•07/11/2024, 18:55

Decisão

•07/11/2024, 18:55

Despacho

•14/10/2024, 14:26

Despacho

•14/10/2024, 14:26

Decisão

•17/09/2024, 19:44

Decisão

•17/09/2024, 19:44

Decisão

•05/06/2024, 10:06

Decisão

•05/06/2024, 10:06

Despacho

•23/11/2023, 18:09

Despacho

•23/11/2023, 18:06

Decisão

•31/08/2023, 10:57

Todos os documentos(17)

Sentença

•16/07/2025, 17:58

Sentença

•16/07/2025, 15:12

Sentença

•23/06/2025, 19:45

Sentença

•23/06/2025, 19:32

Decisão

•07/11/2024, 18:55

Decisão

•07/11/2024, 18:55

Despacho

•14/10/2024, 14:26

Despacho

•14/10/2024, 14:26

Decisão

•17/09/2024, 19:44

Decisão

•17/09/2024, 19:44

Decisão

•05/06/2024, 10:06

Decisão

•05/06/2024, 10:06

Despacho

•23/11/2023, 18:09

Despacho

•23/11/2023, 18:06

Decisão

•31/08/2023, 10:57

Decisão

•20/07/2023, 17:41

Decisão

•20/07/2023, 17:41