0705066-09.2023.8.07.0012

Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 26.400,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião

Processos relacionados

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Partes do Processo

FERNANDO DA SILVA MASCARENHAS

CPF 647.***.***-34

Autor

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Terceiro

EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME

CNPJ 03.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CHALFIN

OAB/DF 49965•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 12:45

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA MASCARENHAS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 03:51

Juntada de certidão

14/05/2024, 17:38

Juntada de certidão

14/05/2024, 16:56

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 16:04

Recebidos os autos

23/04/2024, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

17/04/2024, 14:58

Recebidos os autos

17/04/2024, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/11/2023, 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2023, 19:48

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2023, 15:09

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA MASCARENHAS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:40

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 17:01

Documentos

Despacho

•23/04/2024, 16:55

Despacho

•23/04/2024, 16:04

Acórdão

•19/02/2024, 14:57

Decisão

•23/10/2023, 17:06

Decisão

•18/10/2023, 09:29

Sentença

•27/09/2023, 16:06

Decisão

•21/07/2023, 12:56

Decisão

•18/07/2023, 14:30