0705066-09.2023.8.07.0012

Recurso Inominado CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 26.400,00

Orgao julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

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Partes do Processo

EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME

CNPJ 03.***.***.0001-41

Autor

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADO LIVRE E MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Terceiro

FERNANDO DA SILVA MASCARENHAS

CPF 647.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CHALFIN

OAB/DF 49965•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/04/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 12:14

Transitado em Julgado em 17/04/2024

17/04/2024, 12:14

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA MASCARENHAS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 13:01

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:48

Recebidos os autos

19/02/2024, 15:47

Conhecido em parte o recurso de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME - CNPJ: 03.007.331/0001-41 (RECORRENTE) e provido em parte

09/02/2024, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2024, 14:35

Recebidos os autos

14/12/2023, 16:42

Documentos

Acórdão

•19/02/2024, 14:57

Decisão

•23/10/2023, 17:06

Decisão

•18/10/2023, 09:29

Sentença

•27/09/2023, 16:06

Decisão

•18/07/2023, 14:30