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0705108-44.2017.8.07.0020
Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJDFT3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 215.000,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
LEONEL LEAL ALMEIDA ROCHA CAVALCANTI
CPF 333.***.***-91
JESSICA LEAL ALMEIDA ROCHA CAVALCANTI
CPF 012.***.***-33
ROSSI RESIDENCIAL SA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"
CNPJ 61.***.***.0001-80
CINARA EMPREENDIMENTOS S.A
CNPJ 09.***.***.0001-45
SANTA TEODATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-14
Advogados / Representantes
ANDREZZA MELO DE ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALLAN DE QUEIROZ RAMOS
OAB/PB 20574•Representa: ATIVO
SARAH ISMENIA DANTAS COSTA CORDEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEONARDO SANTINI ECHENIQUE
OAB/SP 249651•Representa: PASSIVO
LUIZ RODRIGUES WAMBIER
OAB/DF 38828•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
17/06/2025, 18:53Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025, 18:53Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 468631/2025
26/05/2025, 16:36Protocolizada Petição 468631/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2025
26/05/2025, 16:16Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025
26/05/2025, 00:53Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/05/2025, 01:11Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025
22/05/2025, 19:00Não conhecido o recurso de JESSICA LEAL ALMEIDA ROCHA CAVALCANTI e LEONEL LEAL ALMEIDA ROCHA CAVALCANTI
22/05/2025, 19:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
14/04/2025, 08:38Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
14/04/2025, 08:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
07/04/2025, 18:22Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•22/05/2025, 19:00