0701092-77.2022.8.07.0018

Apelação CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

GUSTAVO GARCIA AMORIM DE ALENCAR

CPF 824.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO PRIETO MOISES

OAB/DF 57878•Representa: ATIVO

EXPEDITO BARBOSA JUNIOR

OAB/DF 15799•Representa: ATIVO

THALES MARLON RORIZ NASCIMENTO

OAB/DF 62800•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/08/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 17:08

Transitado em Julgado em 01/08/2023

02/08/2023, 17:07

Decorrido prazo de GUSTAVO GARCIA AMORIM DE ALENCAR em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:05

Publicado Ementa em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

10/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/07/2023, 13:01

Juntada de certidão

06/07/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 17:29

Conhecido o recurso de GUSTAVO GARCIA AMORIM DE ALENCAR - CPF: 824.379.471-91 (APELANTE) e não-provido

05/07/2023, 20:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2023, 19:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/06/2023, 16:35

Publicado Certidão em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/06/2023, 15:12

Documentos

Acórdão

•06/07/2023, 17:12

Despacho

•10/05/2023, 17:05

Sentença

•06/12/2022, 10:29

Decisão

•29/09/2022, 15:45

Anexo

•13/05/2022, 12:40

Decisão

•11/05/2022, 19:04

Decisão

•11/04/2022, 16:30

Decisão

•15/03/2022, 19:20

Decisão

•11/02/2022, 17:47

Decisão

•10/02/2022, 08:12