Cumprimento de sentença 0701092-77.2022.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701092-77.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 18:14

Publicado Certidão em 25/07/2024.

25/07/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 04:47

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

19/07/2024, 12:08

Recebidos os autos

19/07/2024, 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/07/2024, 14:06

Transitado em Julgado em 04/05/2024

12/07/2024, 14:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/03/2024, 14:51

Juntada de certidão

12/03/2024, 10:16

Juntada de alvará de levantamento

12/03/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701092-77.2022.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RECONVINTE: DISTRITO FEDERAL DENUNCIADO A LIDE: GUSTAVO GARCIA AMORIM DE ALENCAR REPRESENTANTE LEGAL: MARIA CRISTINA GARCIA AMORIM DE ALENCAR SENTENÇA COM FORÇA DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA DESTINATÁRIOS Ao Senhor GERENTE DO BANCO REGIONAL DE BRASÍLIA - BRB (CÓDIGO 070) [email protected] SENTENÇA O Distrito Federal requereu o cumprimento da sentença, com intimação do devedor para pagamento dos honorários sucumbenciais, ID 170698755. Autos relatados na decisão ID 171666669, de 07/11/2023, que determinou a intimação para pagamento. A parte autora apresentou comprovante de depósito judicial, ID 184315267. A parte credora concordou com o valor do depósito e indicou conta para transferência, ID 185484683. É o breve relatório. DECIDO. Converto o valor depositado em pagamento. 1 _ Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a fase de cumprimento da sentença, em face do pagamento. 2 _ Considerando que não há divergências quanto ao valor do crédito, porquanto o depósito foi voluntário e a parte credora concordou com o seu valor, independente do trânsito em julgado, oficie-se ao Banco de Brasília para que promova a transferência da importância de R$ 1.299,09 (hum mil, duzentos e noventa e nove reais e nove centavos) e acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, da conta judicial ID nº 020240000000234604, vinculada ao processo nº 07010927720228070018, para a conta de titularidade do exequente dos honorários sucumbenciais Fundo Pró-Jurídico, CPF/CNPJ 04.117.005/0001-50, Banco de Brasília, Código do Banco 070, Agência 125, Conta-Corrente 002.696-0. 2.1 _ A parte credora, por sua vez, deverá acompanhar o cumprimento da presente determinação, incumbindo-lhe comunicar a este Juízo (e comprovar) eventual inconsistência ou ausência de crédito na conta indicada, aguardando-se o prazo razoável de pelo menos 10 (dez) dias úteis para que a instituição bancária atenda a determinação. 3 _ Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. 4 _ Custas finais, se houver, serão pagas pela parte requerida. 5 _ Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Atribuo a esta decisão FORÇA DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito Documentos do Processo Para saber do que se trata a ação, acesse o QR CODE acima. 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Ed. Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto, 3º andar – Lote M – Brasília – Distrito Federal Horário de funcionamento 12h00 às 19h00

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 15:21

Documentos

Manifestação do MPDFT

•12/03/2024, 14:51

Sentença

•08/03/2024, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701092-77.2022.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RECONVINTE: DISTRITO FEDERAL DENUNCIADO A LIDE: GUSTAVO GARCIA AMORIM DE ALENCAR REPRESENTANTE LEGAL: MARIA CRISTINA GARCIA AMORIM DE ALENCAR SENTENÇA COM FORÇA DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA DESTINATÁRIOS Ao Senhor GERENTE DO BANCO REGIONAL DE BRASÍLIA - BRB (CÓDIGO 070) [email protected] SENTENÇA O Distrito Federal requereu o cumprimento da sentença, com intimação do devedor para pagamento dos honorários sucumbenciais, ID 170698755. Autos relatados na decisão ID 171666669, de 07/11/2023, que determinou a intimação para pagamento. A parte autora apresentou comprovante de depósito judicial, ID 184315267. A parte credora concordou com o valor do depósito e indicou conta para transferência, ID 185484683. É o breve relatório. DECIDO. Converto o valor depositado em pagamento. 1 _ Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a fase de cumprimento da sentença, em face do pagamento. 2 _ Considerando que não há divergências quanto ao valor do crédito, porquanto o depósito foi voluntário e a parte credora concordou com o seu valor, independente do trânsito em julgado, oficie-se ao Banco de Brasília para que promova a transferência da importância de R$ 1.299,09 (hum mil, duzentos e noventa e nove reais e nove centavos) e acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, da conta judicial ID nº 020240000000234604, vinculada ao processo nº 07010927720228070018, para a conta de titularidade do exequente dos honorários sucumbenciais Fundo Pró-Jurídico, CPF/CNPJ 04.117.005/0001-50, Banco de Brasília, Código do Banco 070, Agência 125, Conta-Corrente 002.696-0. 2.1 _ A parte credora, por sua vez, deverá acompanhar o cumprimento da presente determinação, incumbindo-lhe comunicar a este Juízo (e comprovar) eventual inconsistência ou ausência de crédito na conta indicada, aguardando-se o prazo razoável de pelo menos 10 (dez) dias úteis para que a instituição bancária atenda a determinação. 3 _ Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. 4 _ Custas finais, se houver, serão pagas pela parte requerida. 5 _ Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Atribuo a esta decisão FORÇA DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito Documentos do Processo Para saber do que se trata a ação, acesse o QR CODE acima. 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Ed. Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto, 3º andar – Lote M – Brasília – Distrito Federal Horário de funcionamento 12h00 às 19h00

12/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 25/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 04/05/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição

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