0701396-82.2022.8.07.0016

Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 6.363,17

Orgao julgador

Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO LIMA DA SILVA

OAB/DF 30936•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/08/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:21

Transitado em Julgado em 01/08/2023

01/08/2023, 14:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 19:30

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 15:44

Recebidos os autos

30/06/2023, 15:44

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

27/06/2023, 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2023, 14:49

Juntada de Petição de memoriais

12/06/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/06/2023, 15:53

Recebidos os autos

02/06/2023, 16:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

01/06/2023, 15:05

Documentos

Acórdão

•29/06/2023, 16:46

Sentença

•10/03/2023, 16:01

Despacho

•31/01/2023, 13:37

Decisão

•06/09/2022, 16:20

Decisão

•25/08/2022, 13:28

Decisão

•31/01/2022, 19:38

Decisão

•13/01/2022, 15:34

Decisão

•13/01/2022, 15:34